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Nossa História
A fins do ano 1981 e princípios de 1982 conformam-se dois organismos de defesa dos direitos do homem, que apesar de reconhecer origens diferentes em quanto a seus integrantes, teriam de ter um accionar conjunto e uma visão muito similar em quanto ao como encarar suas actividades. Um destes organismos era a "Comissão de Familiares de Detentos-Desaparecidos por Razões Políticas" conformada maioritariamente por pais e mães de desaparecidos de capital e interior da Província, unidos por uma mesma dor e similar derrotero em tenta de achar a seus familiares, percorrendo inúmeros despachos judiciais, militares, policiais e eclesiásticos. O outro organismo era a "Comissão Provincial de Direitos Humanos", conformada num princípio por militantes políticos, gremiales e sociais de extracção diversa . A dinâmica dos acontecimentos determinou que na prática ambos organismos funcionassem de maneira unificada sob o nome deste último.-
ACTIVIDADES PRINCIPAIS
As principais actividades desenvolvidas pela Comissão Provincial de Direitos Humanos devem descrever-se necessariamente por períodos e devidamente contextualizadas no momento histórico que se desenvolveram, é por isso que separámos esta reseña em três períodos principais: a ditadura, a democracia desde seus inícios até o indulto aos genocidas e um terceiro período que poderíamos o denominar a refundación do C.P.D.H.
A DITADURA
Nesta etapa as actividades giravam em torno da busca do desaparecido, apresentação de hábeas corpus, e a incesante demanda de aparecimento com vida . É em ditadura onde a actividade dos Organismos de Direitos Humanos de todo o país resultava particularmente irritante para o poder e se deram numerosos casos de desaparecimento de militantes e familiares .
DEMOCRACIA (PERÍODO INICIAL)
Aqui incorpora-se o reclamo de Julgamento e Castigo aos responsáveis da repressão e a demanda de liberdade a todos os presos políticos que permaneciam nos cárceres, além de um decidido acompañamiento das actividades da CONADEP, acercando a esta os casos locais. Assiste-se e assessora aos familiares das vítimas da ditadura, acompanhando e realizando o necessário seguimiento das causas judiciais, a maioria das quais finalmente cairiam com a lei de Obediência Devida. Esta época caracteriza-se pela luta contra a impunidade dos genocidas e o reclamo de desmantelamiento do aparelho repressivo com o objecto de evitar factos futuros de violações aos elementares direitos à vida e à segurança pessoal de todos os cidadãos, além de uma férrea oposição às leis de Obediência Devida e Ponto Final e ao Indulto, instrumentos criados para garantir a impunidade dos responsáveis de crimes atrozes durante a Ditadura.
ACTIVIDADES PRINCIPAIS
Com o objectivo de favorecer o esclarecimento destes feitos no seio da comunidade em general, se realizaram numerosas campanhas de difusión consistentes em difusión de vídeos em escolas, faculdades, sindicatos etc. Realizaram-se ademais charlas- debates, festivais, marchas e petitorios. Em sede da Faculdade de Direito colocou-se uma placa que permanece ainda hoje com o nome dos desaparecidos estudantes e egresados dessa casa de estudos . O Indulto decretado pelo Presidente da Nação, Dr. Carlos Menem fechava um ciclo de impunidade que se tinha iniciado na anterior governação com a sanção das leis de Obediência Devida e Ponto Final e marcava a dissolução da Comissão Provincial de Direitos Humanos como tal, já que não pôde sobreponerse a esta situação. Posteriormente surgiu o "Foro Multisectorial pela Justiça", organismo que ocupou o espaço da defesa dos Direitos Humanos e contribuiu a enriquecer a visão que se tinha naquele momento do papel das instituições humanitárias, incorporando aos reclamos tradicionais o problema da violência policial e institucional em democracia. O Foro estava conformado pelo SERPAJ e sectores gremiales e sociais vários.
A REFUNDACIÓN DO C.P.D.H.
No ano 1998 ante a crise económica e social da província, surge a necessidade de refundar o C.P.D.H. que incorpora além do contribuído conceitualmente pelo Foro Multisectorial pela Justiça, a ideia do "desaparecido social", um novo sujeito que surge como produto da exclusão de importantes sectores da população dos benefícios do modelo, os enclausurando em escalas marginales do "novo ordem económico". Estes sectores vão desde os desocupados, aposentados, sub-ocupados , e em fim , todos aqueles sectores a quem se lhes tem conculcado seus mais elementares direitos. ACTIVIDADES PRINCIPAIS L a primeiro actividade deste período foi a colocação de uma placa na tumba de Ester Galarza de Artieda, mãe de um desaparecido (Rómulo Gregorio Artieda) e que fosse em vida um verdadeiro exemplo de luta reconhecido por todos quem a conhecíamos. Em casa de Ester realizaram-se a maioria das reuniões do C.P.D.H. o que constituiu seu domicílio na referência obrigada de quem se comunicavam com a Comissão. Também se iniciaram uma série de charlas em sindicatos e faculdades com temas diversos e se realizou o "Festival pela Memória" o 24 de Março de 1999 rememorando o início da Ditadura Militar. O C.P.D.H. teve uma participação activa na constituição da "Praça da Dignidade" (instalando uma carpa própria: a número 9) e todo o fascinante processo social que viveu o povo correntino no ano 1999, no entendimento de que este processo não era outra coisa que o grito de um povo em demanda da satisfação de seus direitos humanos essenciais. No ano 1999 Correntes viveu intensas e extensas jornadas de luta que surpreenderam a próprios e estranhos, tanto pela grande participação popular, como pelas formas indubitavelmente criativas de luta que se deram nesse período. O orgulhoso pacifismo, os constantes apelativos à religiosidad e a infinita paciência de sua gente, somado a uma profunda crise económica têm parido novas formas de protesto social que seriam assumidas no conjunto da Argentina como parte de seu rico anecdotario. Inclusive certos apelativos, tais como "autoconvocados" foram posteriormente reivindicados em diferentes pontos do país para denominar aos sectores em luta que se convocavam à margem das estruturas partidárias e sindicais tradicionais. Meses de convivência de sectores da comunidade tão disímiles em suas origens e formação, ampliaram os marcos de tolerância e enriquecido a visão da vida não sozinho daqueles que participaram activamente destes feitos, senão também dos que os "observavam" através dos meios. Existe actualmente no povo correntino a estendida opinião de que nestas terras, e a partir destes acontecimentos , já nada será igual. Neste contexto se realizaram numerosas acções entre as que se destacam as actividades plástico-recreativas vinculadas aos direitos dos meninos e realizada em conjunto com as mestres jardineiras auto convocadas e dirigida aos meninos de qualquer idade. Também merece uma menção especial uma obra de fantoches realizada em comum com os artistas autoconvocados onde se satirizaba o comportamento autoritario e os favoritismos para os acólitos do poder que caracterizavam a coyuntura. Esta obra refletia claramente uma profunda demanda de justiça que invadia a consciência de quem protagonizaram "a tolerância". A partir do homicídio de um integrante da Praça da Dignidade em qualidade de pequeno produtor (o jovem Gustavo Gómez) feito que inicialmente foi qualificado de acidente, numerosos sectores tomaram consciência da consequência da impunidade dos factos de violência policial e institucional já que suspeitavam que a carátula inicial não tinha outra intenção que a de desvirtuar a realidade. Este facto foi o desencadenante de uma crescente indignação popular que teria de canalizarse no que se conhece como a "Marcha pela Justiça" que se realiza todos os dias terças-feiras em reclamo do esclarecimento deste e outros factos de crimes impunes nos que existem sobrados motivos para suspeitar a existência de participação policial e institucional. O C.P.D.H. participa nestas marchas desde seu início além de realizar outras actividades conexas como a instalação de uma carpa negra em frente ao Ministério de Governação da Província onde se exibiram os casos de impunidade e se recepcionaron novas denúncias com o fim de actualizar a nómina de casos denunciados pela CORREPI (Coordenadora contra a repressão Policial e Institucional) em todo o país através da incorporação dos casos locais e com o objectivo de apresentar os casos ao Ministério do Interior, o que se fez com a participação activa dos familiares das vítimas. Em conjunto com a CORREPI , realizámos uma denúncia penal contra quem resulte responsável dos acontecimentos da ponte que consistiram numa feroz repressão iniciada na madrugada do 17 de Dezembro de 1999 pela Gendarmería Nacional e que deixasse como saldo a morte de Mauro Ojeda e Francisco Escobar e ao redor de trinta feridos de bala. Com o objecto de ter um "depoimento físico" destes feitos se colocaram duas cruzes de quebracho na intersección da avenida 3 de Abril e Rua Chaco, lugar onde assassinassem a Mauro e Francisco. Nos dias 17 de cada mês o C.P.D.H. em coordenação com outros sectores realizava uma marcha desde a Praça da Dignidade até as cruzes. O C.P.D.H. realizou tarefas de difusión e denúncia com respeito aos factos de violência institucional que se produziram e produzem em nossa província a diversos organismos de direitos humanos nacionais (CO.RRE.PI., SERPAJ, APDH., Mães de Praça de Maio, Filhos, etc e internacionais (SERPAJ Europa, Amnesty Internacional, etc), propiciando a visita destes organismos para tomar depoimento directo das graves violações de direitos humanos que em nossa província se registam.
Com o duplo propósito de manter activa a memória a respeito dos crimes da ponte, e juntar fundos para levar adiante as causas realizou-se o "Festival Solidario pela Memória, a Justiça e a Dignidade" no Anfiteatro Cocomarola de nossa cidade. Outras actividades com participação do C.P.D.H. foram as exposições de depoimentos gráficos (fotos, recortes de jornais, poesias etc,) em relação aos acontecimentos da ponte. Charlas-debates na Faculdade de Direito e estabelecimentos secundários, relacionadas com os casos de violência policial e institucional. Actualmente encontramos-nos, junto a familiares de desaparecidos e ex-detentos políticos impulsionando a Causa Judicial conhecida popularmente como "RI9", mas que em realidade se caratula “Demarchi, Juan e outros por tormentos agravados pelo tempo, privação ilegítima da liberdade agravada pelo tempo e desaparecimento forçado"; Expte. N° 276/04.
